TERMOS DE USO

Os serviços são operados por Marcelo Pinho de Oliveira, CNPJ 59.053.632/0001-66, responsável pelo Bot do Senpai e pelo aplicativo Senpai Figurinhas.

Site oficial: https://botdosenpai.com.br/ | Contato jurídico e de privacidade: contato@botdosenpai.com.br | Suporte: Suporte@botdosenpai.com.br.

“Senpai”, “Bot do Senpai” e “Senpai Figurinhas” são utilizados neste documento para identificar os serviços operados pelo responsável acima, conforme o contexto.

O Bot do Senpai é um serviço de automação e interação no WhatsApp que pode transformar imagens, GIFs e vídeos enviados pelo usuário em figurinhas, converter figurinhas em imagens, editar informações de autor ou pacote, remover fundo quando o recurso estiver disponível, responder a comandos, oferecer conversas automatizadas e disponibilizar recursos adicionais de grupo conforme o plano contratado.

A operação atual do Bot do Senpai utiliza a WhatsApp Business Platform (Cloud API) oficial da Meta. O uso do WhatsApp continua sujeito aos termos, políticas, limites técnicos, regras de mensagens e decisões de aplicação de políticas da Meta/WhatsApp.

O uso de integração oficial reduz riscos relacionados a automações não autorizadas, mas não constitui garantia de disponibilidade permanente, de ausência de bloqueios ou de que a Meta jamais limitará, suspenderá ou alterará funcionalidades. A Senpai não controla decisões da Meta/WhatsApp.

A Senpai somente deverá iniciar comunicações pelo WhatsApp quando houver base adequada para tanto, incluindo o fornecimento do número pelo próprio usuário e, quando exigido, autorização/opt-in para receber mensagens. O usuário deve esperar o tipo de comunicação para o qual forneceu seu número ou consentimento.

Mensagens iniciadas pela Senpai poderão utilizar modelos aprovados quando isso for exigido pelas regras da WhatsApp Business Platform. Respostas e automações dentro de janelas de atendimento também permanecem sujeitas às políticas vigentes da plataforma.

O usuário pode solicitar a interrupção de mensagens promocionais ou outras comunicações facultativas pelos mecanismos oferecidos no canal ou pelo suporte. A Senpai respeitará pedidos válidos de opt-out. Bloquear o número no WhatsApp interrompe o recebimento pelo canal, mas não equivale, por si só, à exclusão da conta ou dos dados mantidos em outros serviços.

O Senpai Figurinhas é o aplicativo Android identificado pelo pacote br.com.botdosenpai.senpaifigurinhas. Na versão 4.34.1+124 analisada para preparação de lançamento, ele oferece criação, edição, organização e exportação de figurinhas e packs, biblioteca, perfis, favoritos, recursos sociais, denúncias e moderação, conquistas, Pétalas, recursos VIP, Chat Senpai em texto e integração com o WhatsApp.

Alguns recursos podem existir somente no dispositivo, permanecer em desenvolvimento, depender de backend de produção, ser liberados gradualmente ou exigir uma versão atualizada do aplicativo.

Criar uma figurinha ou pack no aplicativo não o torna público automaticamente. As criações são privadas por padrão; a publicação na Biblioteca exige ação ou confirmação do usuário.

O aplicativo pode exigir conta para recursos autenticados. O cadastro comum foi projetado para utilizar nome de usuário, e-mail e senha, sem exigir número de WhatsApp como etapa obrigatória.

O usuário é responsável por fornecer dados corretos, manter o acesso ao e-mail e ao número usado em verificações, preservar a confidencialidade de sua senha e comunicar rapidamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

É proibido acessar contas de terceiros sem autorização, compartilhar credenciais com finalidade abusiva, burlar autenticação, contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades ou tentar obter tokens, chaves, código ou dados não destinados ao usuário.

Usuários que possuam benefício VIP legado associado ao Bot do Senpai no WhatsApp poderão utilizar um fluxo de recuperação/migração quando oferecido. Nesse fluxo, a Senpai pode solicitar o mesmo número usado no vínculo anterior e enviar código único de verificação pelo WhatsApp.

A simples posse de um número ou o recebimento de um código não garante a concessão de benefício. O servidor deve validar existência, titularidade, validade e correspondência do vínculo anterior antes de migrar qualquer plano ou vantagem.

Tentativas de apropriação de benefício de terceiro, falsificação de comprovantes, manipulação de OTP ou exploração do fluxo de migração podem resultar em bloqueio do processo, revisão de conta e outras medidas cabíveis.

Ao enviar, selecionar ou importar uma imagem, vídeo, GIF, figurinha ou arquivo para uma função da Senpai, o usuário autoriza o processamento técnico necessário para executar a ação solicitada, como converter, recortar, comprimir, remover fundo, gerar uma figurinha, montar um pack, criar uma capa ou entregar o resultado.

Essa autorização operacional não transfere a propriedade intelectual do conteúdo à Senpai. O usuário continua responsável por possuir direitos, licença, autorização ou fundamento jurídico adequado para utilizar o material enviado.

Recursos de terceiros podem impor limites de formato, tamanho, duração, quantidade, direitos autorais e compatibilidade. A Senpai pode recusar, adaptar ou deixar de processar materiais incompatíveis ou que violem leis, direitos de terceiros ou políticas aplicáveis.

Quando o usuário escolher publicar uma figurinha ou pack na Biblioteca da Senpai, o conteúdo poderá ficar visível para outras pessoas, aparecer em pesquisas, categorias, perfis, recomendações, áreas como “Para você”, “Packs em alta” e “Recentes”, e receber métricas como favoritos, curtidas e downloads.

O usuário mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo. Enquanto a publicação permanecer ativa, concede à Senpai licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, armazenar, converter, otimizar, exibir, organizar, recomendar e distribuir o conteúdo dentro dos serviços Senpai e por prestadores técnicos indispensáveis à operação.

A licença operacional termina em relação à disponibilização pública quando o conteúdo é removido, ressalvadas cópias temporárias em cache, backups, registros de segurança e materiais que já tenham sido exportados por usuários para serviços externos.

É proibido publicar ou processar conteúdo de terceiros de forma que viole direitos autorais, marcas, direito de imagem, privacidade, segredo comercial ou outros direitos. O fato de uma obra estar disponível na internet não significa que seu uso seja livre.

Recursos que tratem links ou mídia proveniente de serviços externos, inclusive plataformas de vídeo ou áudio, não concedem autorização para baixar, copiar, redistribuir ou explorar conteúdo protegido em desacordo com a lei ou com os termos do serviço de origem. O usuário é responsável pela licitude de sua solicitação.

Denúncias de direitos autorais, marca ou imagem podem ser encaminhadas a contato@botdosenpai.com.br, com identificação do material, do direito alegado e informações suficientes para análise. A Senpai poderá remover ou restringir conteúdo quando houver fundamento razoável ou obrigação aplicável.

É proibido utilizar os serviços para fraude, golpes, phishing, malware, spam, flood, assédio, ameaças, discriminação, ódio, exploração sexual, exploração de crianças ou adolescentes, violência grave, personificação enganosa, exposição de dados pessoais sem autorização, manipulação de métricas, evasão de banimento, ataque a APIs/servidores ou qualquer atividade ilegal.

Também é proibido utilizar ferramentas de administração de grupos para perseguir pessoas, causar dano deliberado, contornar decisões de administradores legítimos, enviar mensagens em massa sem autorização ou praticar condutas que violem as políticas do WhatsApp.

A Senpai pode aplicar limitações proporcionais, incluindo remoção de conteúdo, redução de distribuição, advertência, restrição de publicação, suspensão de recursos, suspensão de conta ou encerramento, conforme gravidade, contexto e reincidência.

A Senpai pode disponibilizar mecanismos para denunciar packs, figurinhas, perfis e comportamentos, bloquear usuários e registrar decisões de moderação.

Denúncias podem ser analisadas considerando conteúdo, contexto, histórico, evidências, regras da plataforma e risco aos usuários. Denúncias falsas, coordenadas ou abusivas também podem gerar medidas.

Quando houver recurso ou contestação disponível, o usuário poderá utilizá-lo pelos meios indicados. A existência de moderação não significa monitoramento prévio de todo conteúdo publicado.

A Senpai pode oferecer uma modalidade gratuita e modalidades pagas. No Bot do Senpai via WhatsApp, os planos atualmente apresentados no site incluem Grátis, Pro e Mestre, com limites e benefícios específicos do canal. No aplicativo, os produtos planejados para Google Play incluem VIP Pro e VIP Mestre.

Preços, benefícios, disponibilidade e condições podem diferir entre site, WhatsApp e Google Play. O valor vinculante é o exibido ao usuário no canal de contratação imediatamente antes da compra. Promoções e condições antigas não obrigam a manutenção indefinida do mesmo preço para novas contratações.

Alterações futuras de benefícios serão aplicadas respeitando ofertas vigentes, período já pago, direitos adquiridos e regras obrigatórias da plataforma de pagamento e da legislação brasileira.

Contratações feitas pelo site ou pelo Bot do Senpai podem utilizar Mercado Pago ou outro provedor informado no checkout. Assinaturas adquiridas dentro do aplicativo Android são processadas pelo Google Play Billing quando o recurso estiver habilitado em produção.

Quando uma assinatura tiver renovação automática, essa condição e a periodicidade deverão ser mostradas antes da confirmação. O cancelamento deverá ser realizado pelo canal de cobrança aplicável, como a área de assinaturas do Google Play quando a contratação ocorrer por lá.

Pedidos de estorno, cancelamento, direito de arrependimento ou reembolso serão tratados conforme a legislação aplicável, o canal de contratação e as políticas obrigatórias do provedor de pagamento. Estes Termos não eliminam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A Senpai não recebe nem armazena número completo de cartão, CVV ou credenciais de PIX utilizados no Google Play. Para validação da assinatura, pode receber identificador do produto, token de compra, status da transação e dados técnicos necessários à confirmação do benefício.

Pétalas são uma unidade virtual de uso interno da Senpai. Elas não são moeda de curso legal, investimento, criptomoeda, título, saldo bancário ou ativo financeiro e não possuem valor de saque fora da plataforma, salvo se uma funcionalidade futura expressamente regulamentada disser o contrário.

Conquistas, missões, experiência, níveis, cosméticos e recompensas podem ser ajustados quando houver fraude, erro técnico, duplicação, manipulação ou exploração de falhas.

A Senpai pode alterar a economia virtual para preservar equilíbrio e segurança, sem retirar de forma arbitrária benefícios pagos já devidos ao usuário.

Recursos do plano Mestre/VIP Mestre podem permitir solicitações relacionadas a grupos do WhatsApp, automações, boas-vindas, moderação, jogos, horários, comandos e outros recursos administrativos.

Ao fornecer link de convite, identificar um grupo ou solicitar ativação, o usuário declara que possui autorização suficiente do grupo e que utilizará os recursos conforme as regras do WhatsApp, a legislação e os direitos dos participantes.

Mudanças de API, limitações de grupos, políticas da Meta, perda de permissões do usuário ou indisponibilidade do WhatsApp podem impedir total ou parcialmente o funcionamento desses recursos.

O aplicativo Senpai Figurinhas, na versão analisada, possui Chat Senpai em texto e não oferece anexo de fotos nem geração de imagens dentro dessa conversa. O Bot do Senpai no WhatsApp pode oferecer conversas automatizadas e recursos de inteligência artificial conforme a configuração vigente do serviço.

Respostas geradas ou automatizadas podem estar incompletas, incorretas ou desatualizadas. O usuário deve revisar resultados antes de tomar decisões relevantes.

A Senpai não substitui profissionais médicos, jurídicos, financeiros ou outros especialistas. Recursos de IA não devem ser utilizados como único fundamento para decisões de alto impacto.

O aplicativo pode preparar e exportar packs para o WhatsApp por mecanismos compatíveis com Android e WhatsApp. Após a transferência, o conteúdo passa a estar também sujeito às regras, armazenamento e controles da plataforma de destino.

Meta/WhatsApp, Google/Google Play, Mercado Pago, provedores de hospedagem, infraestrutura de nuvem e outros serviços necessários são terceiros independentes ou prestadores técnicos conforme a relação aplicável. A Senpai não controla integralmente seus sistemas, políticas, preços ou disponibilidade.

WhatsApp, Meta, Google Play, Google, Mercado Pago, YouTube e demais nomes e marcas mencionados pertencem aos respectivos titulares. A integração técnica não significa patrocínio, afiliação ou endosso, salvo quando isso for expressamente informado.

Os serviços podem passar por manutenção, atualizações, migrações, falhas de rede, indisponibilidade de terceiros ou mudanças de compatibilidade. Não é possível garantir operação ininterrupta ou ausência absoluta de erros.

Recursos experimentais, locais ou ainda não liberados em produção podem ser alterados ou removidos antes do lançamento. A Senpai pode exigir atualização do aplicativo para manter segurança, compatibilidade ou conformidade.

Quando uma alteração de terceiro, inclusive Meta/WhatsApp ou Google Play, tornar um recurso incompatível ou proibido, a Senpai poderá adaptar ou descontinuar o recurso para manter conformidade.

O usuário do aplicativo pode solicitar exclusão permanente da conta dentro do próprio Senpai Figurinhas e por recurso web externo. A URL de exclusão prevista para o serviço é https://botdosenpai.com.br/excluir-conta.

A exclusão não é mera desativação. Dados associados serão eliminados quando não houver fundamento legítimo para retenção, ressalvadas obrigações legais, prevenção de fraude, segurança, exercício regular de direitos, registros financeiros ou limitações técnicas temporárias de backup.

Conteúdo já exportado para WhatsApp, salvo por outros usuários ou transferido para serviços externos pode permanecer fora do controle técnico da Senpai.

A Senpai pode restringir ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, fraude, abuso, exploração de falhas, ameaça à segurança, violação de direitos de terceiros, determinação legal ou necessidade de cumprir políticas obrigatórias de plataformas integradas.

Quando razoável e permitido, a medida poderá ser precedida por aviso ou oferecer possibilidade de correção. Em situações urgentes, de fraude, risco, segurança ou obrigação legal, a restrição pode ser imediata.

A suspensão de uma integração de terceiro, como WhatsApp Business Platform ou Google Play, pode afetar funcionalidades da Senpai independentemente de decisão direta da Senpai.

O software, código, design, personagem Senpai, ilustrações oficiais, identidade visual, textos próprios, interfaces, recursos e materiais criados pela Senpai pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

O uso do serviço concede somente uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para utilizar as funcionalidades conforme estes Termos. Não autoriza copiar código, clonar o serviço, extrair bases de dados, remover avisos de titularidade ou explorar comercialmente materiais proprietários sem autorização.

A Senpai responde nos limites definidos pela legislação aplicável. Não se responsabiliza por condutas exclusivamente imputáveis ao usuário, por conteúdo de terceiros, por uso não autorizado dos serviços, por materiais após exportação para plataformas externas ou por indisponibilidade causada exclusivamente por terceiros fora de seu controle razoável.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem limita direitos obrigatórios de consumidores, titulares de dados ou outras garantias previstas em lei.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, Bot do Senpai, site, planos, legislação ou políticas de terceiros. A versão e a data de atualização serão publicadas nesta página.

Mudanças materiais que dependam de nova concordância poderão ser destacadas ao usuário e exigir nova aceitação. Alterações não retroagem para eliminar direitos já constituídos ou obrigações já vencidas.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nada neste documento impõe ao consumidor renúncia a foro legalmente competente ou a direito que não possa ser afastado por contrato.

Questões sobre estes Termos, segurança, direitos autorais ou uso do serviço podem ser encaminhadas a contato@botdosenpai.com.br. Questões operacionais do aplicativo podem ser encaminhadas a Suporte@botdosenpai.com.br.